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Mostrando postagens de julho, 2014

Dilma sanciona lei que acelera Justiça do Trabalho. Juiz poderá evitar embargos em casos que tenham jurisprudência consolidada

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.015/2014, que garante maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho. Com a nova lei, um ministro relator de processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderá negar seguimento ao recurso de embargos caso a decisão questionada seguir jurisprudência do próprio TST ou do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova legislação também obriga os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) a uniformizar sua jurisprudência e aplicar o mecanismo de resolução de demandas repetitivas. Com isso, divergências entre turmas de um mesmo TRT, poderão ser uniformizadas no âmbito do próprio tribunal regional e sem prejuízo da uniformização da jurisprudência a nível nacional, que continua a cargo do TST. Da Redação  da Agência PT de Notícias, com informações da Agencia Senado https://www.pt.org.br/dilma-sanciona-lei-que-acelera-justica-do-trabalho/

GOVERNO FEDERAL ENVIARÁ PARA IGACI-AL R$ 5.728.557,50 MILHÕES PARA IMPLANTAÇÃO DA AGROINDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO DE FRUTAS

O Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional enviará para o Município de Igaci, no Estado de Alagoas, um total de R$ 5.728.557,50 Milhões para a implantação da fábrica de processamento integrado de frutas. O repasse será feito em parcelas e este mês já foram liberados R$ 775.315,00, no dia 04/07/2014. A agroindústria beneficiará todos os agricultores do município e também de municípios da região. Gerando empregos diretos e indiretos e renda para as comunidades principalmente da zona rural, uma vez que tudo que é produzido aqui é vendido para fora a preços baixos por causa da grande oferta no período da safra e o restante muitas vezes é desperdiçado. Este projeto de beneficiamento agregará valor as frutas, pois serão produzidas barras, polpas, sucos, etc. Trazendo um maior volume em dinheiro para o município e a melhoria na qualidade de vida de todos e todas. A Prefeitura de Igaci, através do Prefeito Oliveiro Torres e toda comunidade estão de parabéns por